Câmara Municipal Concede Título de Cidadão Valadarense ao Médico e Prefeito Dr. Lucas Donadia

A homenagem foi proposta pelo vereador Igor Costa. Em uma noite marcada por reconhecimento e emoção, a Câmara Municipal de Governador Valadares realizou uma Reunião Especial para conceder o Título de Cidadão Valadarense ao médico e atual prefeito de Itabirinha, Dr. Lucas Donadia. A homenagem, proposta pelo vereador Igor Costa, destacou a contribuição do homenageado para a saúde pública e sua atuação ética na política. A cerimônia, realizada na noite de ontem, dia 08, contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Alê Ferraz, que fez as saudações iniciais ao Dr. Lucas, sua esposa e filhos. Também foram convidados para compor a mesa de honra os pais e a avó do homenageado, além do vice-prefeito de Itabirinha, José Ademir, representando as autoridades da cidade. O presidente registrou ainda a presença de amigos, vereadores de outras cidades, do procurador do município de Governador Valadares e demais convidados. Em pronunciamento, o vereador Igor Costa exaltou as qualidades de Dr. Lucas, destacando sua atuação na medicina e sua sensibilidade em transformar dor em políticas públicas. “Ele conhece de perto o sofrimento do povo, e isso se reflete em sua maneira humana e eficiente de liderar. Une a ciência da medicina à arte da política, com ética e sabedoria”, afirmou o vereador. A homenagem foi considerada um símbolo de gratidão ao trabalho desenvolvido por Dr. Lucas, que também já atuou em Governador Valadares. Um vídeo institucional foi exibido com fotos de amigos, lideranças políticas, imagens de sua trajetória profissional e do município de Itabirinha. Na sequência, Dr. Lucas fez o juramento público de honrar com respeito, gratidão e compromisso o título recebido. Reforçou seu compromisso com a história e os princípios de Governador Valadares, cidade que considera sua segunda casa. O título e o diploma de Cidadão Valadarense foram entregues pelo Presidente da Casa Legislativa, Alê Ferraz, juntamente com o vereador, Igor Costa, e, em seguida, Dr. Lucas subiu à tribuna para agradecer a homenagem. Emocionado, relembrou os anos vividos em Valadares, onde iniciou sua trajetória familiar e médica. Agradeceu especialmente ao vereador Igor Costa, por tê-lo acolhido e incentivado no início de sua carreira. “O começo para qualquer médico não é fácil, e o apoio que recebi foi fundamental para que eu permanecesse aqui”, declarou. Após seu pronunciamento, Dr. Lucas foi aplaudido de pé pelos presentes. Fonte: Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Governador Valadares

Os 21 Vereadores Eleitos em Governador Valadares Tomam Posse: Confira Quem São Eles

Confira quem são os vereadores eleitos em Governador Valadares, segundo  declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tomaram posse, nesta quarta-feira, primeiro dia do ano de 2025, os 21 vereadores eleitos em Governador Valadares, região Leste de Minas Gerais. Confira quem são eles, segundo dados declarados ao TSE): Ademar do Turmalina (MDB): 51 anos, casado, motorista particular, patrimônio de R$ 183.200, ensino médio completo. Alê Ferraz (NOVO): 41 anos, casado, empresário, patrimônio de R$ 300.728,46, superior completo. Amaral do Povo (AVANTE): 38 anos, casado, vendedor de comércio varejista e atacadista, patrimônio de R$ 33.000, ensino médio completo. Dandan Cesário (UNIÃO): 37 anos, casado, vereador, patrimônio de R$ 30.000, ensino médio completo. Fernanda Braz (DC): 38 anos, casada, “outros”, patrimônio de R$ 0, superior completo. Geisa Luana (PP): 39 anos, solteira, farmacêutica, patrimônio de R$ 383.000, superior completo. Gg do Povo (DC): 36 anos, casado, empresário, patrimônio de R$ 15.000, superior completo. Gilsa Santos (PT): 45 anos, solteira, professora de ensino médio, patrimônio de R$ 0, superior completo. Igor Costa (UNIÃO): 32 anos, solteiro, “outros”, patrimônio de R$ 0, superior completo. Igor Erick (MOBILIZA): 28 anos, solteiro, arquiteto, patrimônio de R$ 475.000, superior completo. Jackes Keller (PMB): 52 anos, casado, “outros”, patrimônio de R$ 158.428,93, ensino médio incompleto. Jamir Calili (PP): 42 anos, casado, vereador, patrimônio de R$ 1.995.000, superior completo. Jepherson Madureira (REPUBLICANOS): 33 anos, casado, comerciante, patrimônio de R$ 0, superior completo. Katia do Betinho Detetive (PSDB): 41 anos, solteira, vereadora, patrimônio de R$ 85.441,93, ensino médio completo. Ley do Mãe de Deus (PMB): 38 anos, casado, “outros”, patrimônio de R$ 5.500, ensino fundamental completo. Roncali da Farmácia (PRD): 61 anos, casado, farmacêutico, patrimônio de R$ 538.711,60, superior completo. Sandra Perpétuo (PT): 48 anos, divorciada, “outros”, patrimônio de R$ 345.699,78, superior completo. Ulysses Gomes (REPUBLICANOS): 32 anos, solteiro, “outros”, patrimônio de R$ 150.000, superior incompleto. Valdivino Lima (AVANTE): 47 anos, solteiro, servidor público municipal, patrimônio de R$ 76.711, superior incompleto. Waguinho (DC): 63 anos, casado, comerciante, patrimônio de R$ 30.000, ensino fundamental completo. Will Sirlei (PL): 52 anos, viúvo, comerciário, patrimônio de R$ 703.350, ensino médio completo. Foram eleitos para compor a Mesa Diretora: Presidente: Vereador Alê Ferraz @alessandro_ferraz Vice-presidente: Vereadora Kátia do Betinho @katiadobetinhodetetive Primeiro secretário: Vereador Jackes Keller @jackeskeller Segundo Secretário: Vereador Jepherson Madureira @jepherson.madureira

Prefeito eleito, Coronel Sandro anuncia secretários municipais para 2025

Nesta segunda-feira, 23 de dezembro, o prefeito eleito de Governador Valadares, Coronel Sandro, anunciou, em uma coletiva de imprensa, os principais nomes do secretariado do seu governo, a partir de 1o de janeiro. A nova equipe foi escolhida com base em critérios de competência, transparência e alinhamento com as prioridades estabelecidas pelo chefe do executivo. Os nomes divulgados contemplam áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico, refletindo a proposta de um governo que valoriza a eficiência istrativa e o cuidado com as pessoas. Nos próximos dias, será realizado um encontro com os novos secretários para alinhar as diretrizes de trabalho e estabelecer metas prioritárias para o início do mandato. Confira a lista com os nomes já escolhidos: Secretaria Municipal de Governo: Wilson Santos de Oliveira Profissional com vasta experiência na área comercial, destacando-se por sua capacidade de gestão e visão estratégica. Exerceu o cargo de Diretor de Esportes na Prefeitura Municipal de Periquito/MG, liderando iniciativas voltadas à promoção de políticas públicas e desenvolvimento local. Desempenhou o mandato como Vereador em Periquito (2005-2008). Atuou na esfera estadual, como Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, adquirindo expertise em articulação política, análise de políticas públicas e gestão de demandas institucionais. Procuradoria-Geral: André Teixeira Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE (2004). Pós-graduado em Direito Público e Direito e Processo do Trabalho pela mesma instituição. Possui mais de 15 anos de experiência atuando como advogado nas áreas de Direito istrativo, Público, Eleitoral e Civil. Sua trajetória profissional inclui assessoria jurídica em campanhas eleitorais municipais e estaduais. Ocupou o cargo de Analista Jurídico na Prefeitura de Governador Valadares e prestou assessoria jurídica em Câmara Municipal, Prefeituras e ao mandato de Deputado Estadual. Controladoria Geral: Nilton Porcaro Contador orientado para detalhes, com 30 anos de experiência na manutenção de informações de contabilidade corretas para organizações empresariais de pequeno, médio e grande porte. Possui anos de experiência na preparação de declarações de impostos e atividades dos Livros Diários, Razão e Caixa, além de Balancetes e Balanço. Com capacidades qualitativas e de investigação excepcionais, criação de relatórios financeiros abrangentes e claros. Vasta experiência na abertura, alterações e baixas de empresas em órgãos públicos como JUCEMG, Receita Federal, Receita Estadual e Prefeituras Municipais, bem como em istração Pública. Secretaria Municipal de Saúde: Rodrigo Cunha de Empresas formado pela Faculdade Alfredo Nasser (FAGV) em 2009, com sólida experiência em gestão e desenvolvimento de projetos. Sócio-fundador do Sistema de Ensino Genoma, Editora DNA e Genoma Online. Atuou como Diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Conselheiro do Clube Filadélfia, com ampla participação em decisões estratégicas e atividades sociais. Secretaria de Assistência Social: Ester Maria Matos Contato:  Solteira, advogada, filha do Pastor Tito Eler de Matos e da Missionária Albertina Carvalho Matos. Trabalhou no Areal Mônica como Gerente Geral. Foi gerente de vendas na J. Mendes Retífica de Motores, advogada no Escritório Matos & Castro Advocacia, advogada no SAAE, e Diretora Adjunta na Câmara Municipal de Governador Valadares. Secretaria Municipal de Educação: Nair Freitas Bacharel em Psicologia pela Universidade Vale do Rio Doce, com especialização em Direito istrativo e Gestão de Pessoas no Setor Público. Possui uma trajetória consolidada no serviço público estadual, atuando há 25 anos na Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares. É referência na promoção de soluções eficazes e inovadoras na gestão educacional. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: Robert Nogueira Júnior  Advogado com 35 anos, reconhecido por sua expertise em diversas áreas do Direito. É pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal; Pós-graduado em Criminologia, Política Criminal e Segurança Pública; Pós-graduado em Direito istrativo; Pós-graduado em Licitações e Contratos istrativos. Secretaria Municipal da Fazenda: Yanna de Oliveira Teixeira Advogada com vasta experiência em Assessoria em Gestão Empresarial e Financeira Corporativa e Planejamento Financeiro Eleitoral. Possui MBA em Planejamento Patrimonial. É pós-graduanda em Direito Público e Gestão Governamental. Secretaria Municipal de istração: Wilson Gomes da Silva Júnior Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, com carreira iniciada em 1983 e promoção ao posto máximo em 2010. Atuou como Subcomandante e Comandante do 1o BPM, responsável pela execução operacional da região central de Belo Horizonte. Exerceu importantes cargos no comando da Polícia Militar de Minas Gerais, entre eles Chefe de Planejamento Logístico e Tecnológico do Estado-Maior, entre 2004 a 2010, e Comandante da 6a Região da Polícia Militar de Minas Gerais, entre 2010 e 2012, compreendendo mais de 50 municípios. Atuou como Subsecretário do Governo do Estado de Minas Gerais, sendo Subsecretário de Gestão istrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de Estado de Defesa Social/ Secretaria de Estado de istração Prisional/ Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Além disso, recebeu as mais altas condecorações militares. Secretaria Municipal de Planejamento: Gustavo Veríssimo Atuante no Direito Empresarial, Notarial e Registral, Planejamento Sucessório e Holding Familiar e Empresarial. Consultor Jurídico Estratégico de Incorporadores Imobiliários em âmbito anos no setor Imobiliário e Empresarial. nacional. Consultor Jurídico em Cartórios de Notas e Registro Civil. Atuante há mais de 20 anos no setor imobiliário e empresarial. Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Guilherme Moraes de Castro Advogado, especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. Especialista em Direito da Mineração. Associado à União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA. Associado à Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente – ABDEM. Ouvidoria: José Maria Coelho Empresário com ampla experiência no setor industrial e comercial, no Brasil e nos Estados Unidos. Atuou, entre 2020 e 2024, como Assessor Legislativo na Câmara Municipal de Governador Valadares. Com um histórico profissional diversificado, alia visão empreendedora à expertise em gestão pública. Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação: Samuel Sabbagh Poliglota, graduado em Gemologia pelo GIA (Gemological Institute of America, EUA), empresário na indústria de lapidação e exportação de gemas brasileiras. Atualmente é Diretor Financeiro da BSB Indústria e Comércio e Vice-Presidente de Relações Internacionais do IBGM (Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos), coordenando o projeto Precious Brazil em parceria com a ApexBrasil. Também é empreendedor no Pico da

Moraes determina extradição de foragidos do 08/01 que estão no exterior

Medida atinge 60 brasileiros que fugiram para Argentina   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extradição de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que estão foragidos no exterior. A medida de Moraes envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha. A íntegra das decisões está em segredo de Justiça, e os detalhes não foram divulgados. A tramitação dos pedidos de extradição é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados para o Brasil. Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores. Caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso. O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.   Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil   Fato Apurado Notícias

Zambelli nega participação em invasão ao sistema do CNJ

Carla Zambelli prestou depoimento ao STF nessa segunda-feira. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) negou, nessa segunda-feira (7), as acusações de ter atuado como mandante da invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, e de ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti. Ela prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal na qual a parlamentar e o hacker são réus pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ. Em maio deste ano,  Carla Zambelli e Delgatti viraram réus após a Primeira Turma do Supremo, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa a deputada de ser a autora intelectual da invasão para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker é réu confesso. “Esse mandado está para mais uma brincadeira do que uma coisa séria. Por que eu faria isso? Já respondo a processo no STF por causa da arma e não tinha por que me envolver em uma questão dessa”, declarou. Perguntada pelo juiz do caso por que o mandado falso foi encontrado pela perícia policial em seu celular, a deputada disse que não se recorda como o documento foi parar nos arquivos do aparelho. “Não me lembro de ter recebido o mandado. Imagino que deve ser uma invasão do meu celular”, completou. Hacker Walter Delgatti também prestou depoimento nessa segunda-feira e reafirmou as acusações contra a deputada. Segundo o hacker, a invasão foi solicitada por ela. Delgatti também reafirmou que teve um encontro do Palácio da Alvorada com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria pedido para que ele assumisse a autoria de um suposto grampo realizados no aparelho celular do ministro Alexandre de Moraes. Pela citação do nome de Bolsonaro no caso, Delgatti foi processado pelo ex-presidente e condenado a dez meses de prisão por crime de injúria. Conhecido como hacker de Araraquara, ele também já foi condenado em primeira instância no âmbito da Operação Spoofing, que investigou a invasão aos celulares de autoridades, incluindo ao de procuradores e juízes da Lava Jato.   Fonte: Agência Brasil Foto: Lula Marques/Agência Brasil   Fato Apurado Notícias

Coronel Sandro e Mourão são eleitos em GV: Confira os destaques da eleição municipal

Coronel Sandro recebeu mais de 60 mil votos.   A eleição municipal movimentou Governador Valadares nos últimos meses, com três candidaturas de destaque, Coronel Sandro (PL), Léo Monteiro (PT), e Renato do Samaritano (Republicanos). Sem a possibilidade de segundo turno, a eleição se tornou ainda mais disputada, com muito engajamento nas campanhas e troca de acusações entre os candidatos através das redes sociais e debates. Ao final da campanha, Sandro e Mourão foram eleitos para o mandato que vai até 2028. Essa foi a primeira vez que Sandro participou de uma eleição para o executivo, já tendo sido eleito deputado estadual em 2022. Confira o resultado final:   Coronel Sandro (PL): 52,95% (69.694 votos) Léo Monteiro (PT): 24,14% (31.770 votos) Renato do Samaritano (Republicanos): 22,06% (29.032 votos)   Sandro Lúcio Fonseca tem 60 anos, nascido em Galileia, possui formação de técnico em agropecuária, além de ser militar reformado. Foi diretor executivo da Univale, e comandante da Polícia Militar em Governador Valadares e Teófilo Otoni.   Foto: Instagram/Coronel Sandro   Fato Apurado Notícias

Público escolhe Fabiano Contarato como melhor senador de 2024

Pelo segundo ano consecutivo, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o grande vencedor da categoria “Melhores no Senado”, na votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2024. O capixaba recebeu 49.799 votos e ficou à frente dos também petistas Humberto Costa (PE), com 40.237 votos, e Randolfe Rodrigues (AP), que alcançou 38.654 votos. O resultado foi anunciado na noite desta quinta-feira (29) durante a cerimônia de entrega da premiação mais importante da política brasileira. A votação na internet foi realizada entre 1º e 31 de julho e contou com a auditoria da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que atestou a lisura do processo em documento. Em 2018, Contarato fez história ao ser o primeiro candidato declaradamente homossexual a ser eleito senador. Na Casa, ele tem se destacado em temas ligados à Justiça e à defesa dos direitos de minorias. O petista também é reconhecido por participar de discussões que envolvam segurança pública, área em que atuou por 27 anos como delegado da Polícia Civil do Espírito Santo.    “Para mim, é de um simbolismo muito grande entender que a população escolhe o nosso nome, o nosso mandato aqui pelo segundo ano consecutivo. Eu tenho muito orgulho. (…) Eu tenho muito orgulho da população brasileira, mas eu quero muito, eu sonho, que o Congresso Nacional, efetivamente represente a população brasileira; porque estamos longe de ter uma representatividade da população pobre, preta, parda, indígena, quilombola, da população LGBTQUIA+, das pessoas com deficiência, das mulheres. Em nome de todas essas pessoas que não têm vez e voz, eu quero dedicar esse prêmio”, declarou. Foram premiados os 15 senadores mais bem avaliados pelo público na internet. Os três primeiros ficaram com troféus. Os demais ficaram com certificados. Os mais votados no Senado este ano foram, por ordem de classificação: Fabiano Contarato (PT-ES) – 49.799 Humberto Costa (PT-PE) – 40.237 Randolfe Rodrigues (PT-AP) – 38.654 Paulo Paim (PT-RS) – 36.727 Teresa Leitão (PT-PE) – 30.310 Augusta Brito (PT-CE) – 20.930 Soraya Thronicke (Podemos-MS) – 17.829 Jaques Wagner (PT-BA) – 17.427 Janaína Farias (PT-CE) – 16.838  Eliziane Gama (PSD-MA) – 16.241  Rogério Carvalho (PT-SE) – 15.103  Omar Aziz (PSD-AM) – 8.331  Beto Faro (PT-PA) – 7.979  Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – 7.329  Otto Alencar (PSD-BA) – 7.003 Além do público, também definiram os melhores na Câmara e no Senado um júri especializado e jornalistas que cobrem o Congresso. Os jurados também indicaram os melhores no Apoio à Indústria, categoria especial promovida pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); no Clima e Sustentabilidade, oferecida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); e em Cidades Inteligentes, apoiada pelo Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina). Publicidade Segundo o regulamento da premiação, puderam concorrer todos os deputados e senadores, exceto aqueles que: não exerceram o mandato neste ano por no mínimo 60 dias; respondem a processos de improbidade istrativa ou a acusações criminais perante o Judiciário; tenham feito, por meio de atos ou declarações, apologia à tortura, à violência ou outras práticas em flagrante confronto com o Estado Democrático de Direito e o respeito aos direitos humanos. Também foram excluídos aqueles que, convidados a participar do evento de premiação em anos anteriores, deixaram de comparecer à cerimônia duas vezes ou mais. Assista à cerimônia de premiação: https://youtu.be/atxRC8j8QGs Criado em 2006, o prêmio é uma iniciativa do Congresso em Foco que tem como finalidade distinguir os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimular a população a acompanhar seus representantes de modo ativo, assim como a participar plenamente da vida política.    

Guia Eleições 2024: como encontrar as principais informações sobre as eleições no Brasil

Saiba onde encontrar as principais informações sobre as eleições de 2024 As principais informações sobre as Eleições Municipais de 2024 estão reunidas em uma página própria no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. A seção Eleições 2024 busca facilitar o o pelo público a temas fundamentais sobre o pleito deste ano. O primeiro turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro e o segundo em 27 de outubro, onde for necessário. O espaço contém informações sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o calendário eleitoral, o canal do mesário, as normas e documentações sobre o pleito, as missões de observação eleitoral, assim como matérias que resumem informações sobre a urna eletrônica e o processo eleitoral. As usuárias e os usuários também encontrarão dados adicionais sobre legislação, segurança, candidaturas e partidos políticos, totalização e resultado das eleições. Serviços Por meio da página Eleições 2024, as eleitoras e os eleitores têm o rápido a alguns serviços, tais como: 📍 local de votação – no link disponibilizado na página, basta a eleitora ou o eleitor informar o nome completo ou o F, a data de nascimento e o nome da mãe para obter a informação. 📢 canal de denúncia – a página disponibiliza ferramentas para o envio de notícias de atos ou fatos entendidos como irregulares no que se refere ao sistema eleitoral. Por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), é possível, por exemplo, registrar denúncias sobre desinformação que atinge a Justiça Eleitoral e seus membros, as servidoras, os servidores, as colaboradoras e os colaboradores. 💻 simulador de votação – por ele, é possível treinar, virtualmente, a votação para os cargos em disputa (prefeito e vereador) nas Eleições 2024 da mesma maneira como ocorrerá no dia da eleição, como se a pessoa estivesse diante de uma urna eletrônica real. 📲 aplicativo Boletim na Mão – para a leitura da imagem contida no final do boletim impresso pela urna da seção eleitoral. Isso possibilita ao eleitorado obter e visualizar uma cópia digital dos boletins de urna em celular ou tablet. ✔️ conteúdos em formato mais ível – a página Eleições 2024 traz playlists de vídeos dedicados a responder às principais perguntas sobre o processo eleitoral de forma simples e objetiva. Alguns dos vídeos contam também com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Divulgação Quem ar a página Eleições 2024 também vai encontrar por lá um atalho para conhecer alguns dos principais aplicativos da Justiça Eleitoral (como o e-Título, o Boletim na Mão, o Resultados e o Mesário); a página Fato ou Boato, que reúne conteúdos elucidativos sobre informações falsas; o sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle); e o portal da Justiça Eleitoral. Fonte: https://www.tse.jus.br/

Conheça as principais restrições do calendário eleitoral que começam em julho

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. Confira as principais restrições 6 de julho  Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais. Concursos  – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho. Verbas  – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública. Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral. Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. 20 de julho Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto. Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa. Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais. Fonte Agência Brasil

Eleições 2024: candidato pode usar marca de empresa privada em nome de urna, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas. O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna. Para a maioria dos ministros do TSE, a proibição relativa à propaganda eleitoral não se estende ao nome de urna. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. Ele frisou que não há regra expressa que proíba a presença de marca associada a empresas como parte do próprio nome do candidato na urna. Em seu voto, Araújo acrescentou que tal prática é usual no Brasil, em especial em eleições municipais, quando costumam se multiplicar candidatos como “Fulano do Posto” e “Cicrana da Farmácia”, por exemplo. Seguiram o relator os ministros Nunes Marques, Isabel Galloti e André Mendonça. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, presidente do TSE. “Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura”, disse Cármen Lúcia, que ficou vencida. No mesmo julgamento, o TSE reforçou, por unanimidade, o entendimento de que marcas, produtos e siglas de empresas privadas não podem ser utilizadas em nenhuma peça de propaganda eleitoral. A regra foi inserida em resolução em 2019. Fonte: Agência Brasil